Para o ano letivo de 2023/2024, a Câmara Municipal de Viana do Castelo informa que aprovou ontem duas propostas que ascendem a uma verba global de 1.767.422 euros, para garantir transportes escolares e auxílios económicos aos estudantes do concelho.
Numa nota enviada às redações, a autarquia adianta que "A maior fatia da verba vai para a proposta de transportes escolares, que ascende a 1.499.282 euros, para transportar diariamente cerca de 2.409 alunos dos variados níveis de ensino."
"O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023/2024 pretende ser um documento orientador dos transportes escolares e impulsionador na utilização de transporte coletivo, em detrimento do transporte individual", refere. O documento foi produzido em estreita articulação com os Agrupamentos de Escolas, operadoras e Juntas de Freguesias e os dados são apresentados por escola, com a indicação das localidades e dos alunos abrangidos.
O parque escolar é constituído por sete Agrupamentos de Escolas que integram vinte e seis jardins de infância, trinta e quatro escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cinco escolas dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, quatro escolas dos 2.º, 3.º ciclos e Ensino Secundário e duas escolas de Ensino Secundário.
Assim, no próximo ano letivo, os alunos a transportar, de acordo com os níveis de ensino, são: Pré-escolar, 1.º e 2.º Ciclo, 849 alunos; 3.º Ciclo, 779 alunos; Secundário, 781 alunos; Circuitos Especiais (integrados nos diversos ciclos), 298 alunos.
O recurso à implementação de Circuitos Especiais para alunos do 1.º, 2.º e 3.º Ciclo e Secundário acontece quando a oferta de transporte público existente se afigure de todo desadequada aos horários de funcionamento das escolas. O recurso à implementação de circuitos especiais para o transporte dos alunos das escolas do 1.º Ciclo entretanto encerradas acontece em: Serreleis, Moreira, S. Gil, Montaria, Vilar de Murteda, Meixedo, Vila Mou, Amorosa, Fieiros do Mar e Vila Fria, bem como junto de crianças e alunos deslocalizados nas freguesia de Carvoeiro, Outeiro, Santa Leocádia, Freixieiro de Soutelo, Alvarães, Amonde, Castelo do Neiva, Vila Mou, Vila Fria, Portela Susã e Mujães, cuja residência do novo estabelecimento diste mais de 2,5 km.
Já para a Ação Social Escolar, o apoio no âmbito da Ação social Escolar traduz-se em medidas de comparticipação económica destinada à alimentação, à aquisição de material escolar e no apoio à componente de Atividades de Animação e Apoio às Famílias.
"Assim, e com base na legislação atualmente em vigor, propõe-se que, para o ano letivo 2023/2024, sejam considerados dois escalões da ASE para o 1.º CEB e pré-escolar: que se mantenha em €1,46 o valor máximo a pagar por refeição, €0,73 para os alunos posicionados no 2.º escalão do abono de família (escalão B) e a isenção do pagamento da refeição os alunos com o 1.º escalão do abono de família (escalão A).", explica o município na nota de imprensa.
Ficou ainda definida a atribuição de verbas destinadas à aquisição de material didático: 25 euros para os alunos integrados no 1.º escalão (escalão A) e 15 euros para os alunos integrados no 2.º escalão (escalão B).
No que toca a apoio específico do Município, "definiu-se o reforço do apoio às famílias numerosas com crianças/alunos que frequentem as escolas de 1.º CEB e pré-escolar, traduzindo-se na redução de 25% no custo das refeições a agregados com 2 educandos e redução de 50% no custo das refeições a agregados com 3 ou mais educandos. Estima-se que este apoio abrangerá cerca de 384 alunos e representará um acréscimo de encargo com as refeições de 22.225 euros."
Os encargos previstos para o Município, para o ano letivo de 2023/2024 são de 15.400 euros para material didático e de 230.515 euros para a comparticipação das refeições, correspondendo ao apoio 1.115 alunos.
A implementação do serviço gratuito das Atividades de Animação e apoio à Família nos jardins de infância, asseguradas pela autarquia, deverão ainda abranger um universo de 860 crianças.
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