6 de Junho, 2024
O edifício dos Paços do Concelho de Montalegre foi palco da primeira reunião da Comissão Consultiva do Plano Diretor Municipal (PDM) que contou com a presença de diversas entidades. A reunião foi marcada por um ambiente de cooperação e troca de ideias, com a maioria das entidades presentes a manifestarem-se de forma favorável ou favorável condicionada à proposta do PDM.
"Entre as instituições que emitiram pareceres favoráveis ou favoráveis condicionados estão representantes locais e regionais, além de entidades de planeamento e desenvolvimento territorial", revela a autarquia em nota de imprensa. A Presidente da Câmara Municipal de Montalegre, Fátima Fernandes, salientou a importância deste primeiro encontro para a construção de um PDM que atenda às necessidades e expetativas locais, respeitando ao mesmo tempo as orientações regionais e nacionais. A autarca destacou ainda a necessidade de diálogo contínuo com as entidades para resolver as pendências apontadas e avançar com um plano ajustado e robusto. O processo da 2ª Revisão do PDM de Montalegre tem de estar concluído até final deste ano.
Ainda neste âmbito, referir que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE) destacou algumas áreas que necessitam de revisão e ajuste antes de receberem aprovação definitiva. Entre os principais pontos levantados focam-se designada e especialmente: a orientação da classificação e qualificação do solo no sentido da contenção dos perímetros urbanos, contrariando fenómenos de edificação dispersa e a programação criteriosa e realista de ações estruturantes para a promoção do desenvolvimento socioeconómico do território, tendo por base as linhas orientadoras propostas pelo novo quadro comunitário Portugal 2030 e o reforço de mecanismos de promoção de reabilitação urbana e qualificação do espaço público.
A próxima etapa da revisão do PDM de Montalegre envolve a revisão de pontos identificados e a elaboração de um documento que tenha em consideração os pareceres emitidos, mediante a realização prévia de reuniões setoriais com as entidades envolvidas ou, numa outra abordagem, a realização de uma reunião intercalar da Comissão Consultiva (CC) antes da realização da segunda reunião da CC, destinada a sanar deficiências apontadas. O objetivo é garantir que o PDM de Montalegre seja um instrumento eficaz para o desenvolvimento ordenado e sustentável do concelho.
A autarquia sublinha ainda que a reunião da Comissão Consultiva do PDM "representa um passo significativo no planeamento do município de Montalegre, evidenciando o compromisso de todas as entidades envolvidas em trabalhar colaborativamente entre si para alcançar um consenso que beneficie a comunidade e o meio ambiente."
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