Ponte da Barca garante "reforço da transparência" e "desburocratização" na atribuição de lotes

Em comunicado, a Câmara de Ponte da Barca informa que o executivo municipal aprovou, em reunião de Câmara Municipal, a versão final do novo regulamento de alienação de lotes da área empresarial do Rodo, em Vila Nova de Muía.

De acordo com o Município, "A criação de um novo regulamento surgiu da necessidade de tornar o processo de atribuição de lotes mais ágil, menos burocrático e mais simples do ponto de vista administrativo", pelo que "o novo diploma municipal garantirá uma maior celeridade no processo de atribuição de novos lotes, o aperfeiçoamento dos critérios de avaliação das candidaturas, o reforço dos direitos e dos deveres dos particulares e do próprio Município, assim como o reforço da transparência em todo o processo.", asseguram.

Em consequência da crescente procura por parte do setor empresarial e da necessidade de aumentar a capacidade para albergar novas empresas no Parque Empresarial do Rodo, uma vez que o Parque I se encontra repleto, a Câmara Municipal, em 2019, decidiu avançar para a ampliação do já existente Parque Empresarial do Rodo, "perspetivando-se, assim, a disponibilização de vinte e um novos lotes empresariais, num investimento do Município de 2.605.201,60€."

Depois de recolher a maioria em sede de reunião de Câmara, o documento vai agora para a apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.