O território transfronteiriço do Alto Minho/Galiza reiterou, esta manhã, a sua posição reivindicativa de que, pelo menos, 75% dos fundos do Programa de Cooperação Transfronteiriça de Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027 devem ser investidos a menos de 50 km da fronteira.
Contrariando o cenário atual de considerar como territórios beneficiários zonas como Sevilha, Córdoba ou Valladolid, ou todo o território português à exceção da Área Metropolitana de Lisboa e da Lezíria do Tejo, as três entidades reivindicam, assim, "justiça absoluta" na distribuição dos fundos POCTEP para o período 2021-2027 para a fronteira.
Como primeiro ato demonstrativo desta união e força do território, a Presidente da Deputación de Pontevedra, Carmela Silva, o Presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, e o Diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira, acompanhados por cerca de 20 autarcas dos dois lados da fronteira, assinaram, esta manhã, uma Declaração Conjunta, na qual se identificam os pontos críticos e as respetivas reivindicações para os territórios fronteiriços, em particular para o Alto Minho e a Galiza. O documento será remetido à União Europeia, aos governos de Madrid e de Lisboa, por serem as entidades que desenvolveram as bases do atual programa operacional, pendente de aprovação final.
Durante a reunião, que decorreu no Centro Interfederado de Tui (Galiza), ficou claro que esta reivindicação se sustenta num duplo motivo: por um lado, na lógica e na coerência, dado que os fundos europeus de cooperação transfronteiriça, como o próprio nome indica, nasceram para compensar os territórios de fronteira prejudicados pela falta de inter-relacionamento económico provocado por limites administrativos; e por outro lado reivindicar os fundos POCTEP para os territórios da raia minhota prende-se com a urgente necessidade de compensação pelo encerramento de fronteiras durante a pandemia da COVID-19, que criou um duplo impacto económico negativo, já corroborado em diferentes estudos socioeconómicos.
O Diretor do AECT Rio Minho, Rui Teixeira, explicou que a declaração conjunta visa “defender os interesses dos 376 mil habitantes da região minhota e dos 13 mil trabalhadores transfronteiriços deste território, pelo qual passam mais de 50% do tráfico entre Espanha e Portugal”. Rui Teixeira insistiu que o AECT tem uma ‘Estratégia 2030’ para implementar e “que durante a consulta pública do programa POCTEP foram apresentados contributos, pois esta região nunca foi envolvida no processo de elaboração do documento”. E acrescentou: “Somos uma região com ideias, projetos e estratégia, e não podemos deixar passar a oportunidade do programa POCTEP verdadeiramente dirigido às regiões de fronteira. Estamos a defender o nosso território, com união e força na defesa dos interesses comuns. Vamos continuar a reivindicar, demonstrar e sensibilizar para que se faça justiça e se cumpram os nossos direitos de acesso a estes fundos, além de alertar para a necessidade de existir uma convocatória específica para um projeto centrado no rio Minho”.
O Presidente da CIM Alto Minho, Manoel Batista, recordou que este território “tem um enorme futuro, com capacidade de criar riqueza e contribuir para o PIB de cada um dos países, construindo um território capaz de se renovar e fixar pessoas e impulsionar uma nova economia”. Afirmou que foi nesta fronteira que nasceu o POCTEP e os fundos estruturais que, atualmente, todas as fronteiras da Europa utilizam como instrumento fundamental de cooperação. “Esse instrumento é o que nós exigimos que tenha uma atenção muito especial para com os territórios de fronteira, como é o caso do Alto Minho e em particular do rio Minho. Fazemos esta declaração conjunta e estamos juntos aqui por esta justiça absoluta em prol dos fundos de cooperação serem aplicados na fronteira. Não pedimos dinheiro por dinheiro. Estamos a pedir porque temos pensamento estratégico. Sabemos perfeitamente o que queremos e somos perfeitamente capazes de desenhar os projetos adequados para que o dinheiro seja bem utilizado no desenvolvimento dos nossos territórios com interesses comuns”, sublinhou Manoel Batista.
Por sua vez, a Presidente da Deputación de Pontevedra, Carmela Silva, reiterou que os agentes do território “não estão dispostos em assumir que os fundos POCTEP sejam investidos em territórios que não sejam transfronteiriços”, pelo que esta declaração “exige a todas as administrações competentes - União Europeia, governos de Espanha e Portugal e Xunta de Galicia – que se comprometam com estes fundos”. Realçando que os concelhos desta zona “têm muitas potencialidades e possibilidades de futuro para as quais são indispensáveis os fundos POCTEP”, Carmela Silva chamou a atenção para que “o mundo local seja mais ouvido e, neste caso, o AECT Rio Minho que nasceu com o objetivo de definir e implementar uma estratégia para todo este território transfronteiriço”.
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