Orçamento Participativo Ponte de Lima 2025: Cidadãos Decidem €60.000 do Orçamento

26 de janeiro, 2025.

A Câmara Municipal de Ponte de Lima acaba de aprovar as normas para o Orçamento Participativo (OP) 2025, um importante passo para fortalecer a democracia participativa no concelho. Com uma verba de €60.000, os cidadãos terão a oportunidade de influenciar diretamente a aplicação dos recursos municipais.

Ponte de Lima dá um passo significativo rumo a uma gestão mais transparente e participativa com o lançamento do Orçamento Participativo 2025. A aprovação das normas, na reunião de 22 de janeiro, marca o início de um processo que visa envolver ativamente a comunidade na construção de um concelho melhor.

Orçamento Participativo Ponte de Lima 2025

Este mecanismo de democracia participativa, alinhado com os artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa, confere aos cidadãos limianos o poder de decidir sobre uma parte do orçamento municipal, promovendo uma maior proximidade entre a autarquia e a população. A principal missão deste projeto é, segundo o Município, melhorar a qualidade da democracia, através da transparência na gestão e da potenciação da participação comunitária.

Para o ano corrente, a autarquia destinou uma verba global de €60.000,00 para o OP, inscrita no Orçamento Municipal. Este montante financiará projetos com um valor igual ou inferior a €10.000,00, permitindo a concretização de diversas iniciativas propostas pela comunidade.

A submissão de propostas estará aberta entre 1 de abril e 30 de junho, com as ideias a serem enquadradas nas seguintes áreas temáticas:

• Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Projetos que promovam a preservação ambiental, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida.

  
  

• Melhoria do Espaço Público e Ocupação de Tempos Livres: Iniciativas que visem requalificar espaços públicos, criar novas áreas de lazer e promover atividades para a comunidade.

  
  

Após a fase de submissão, os projetos serão avaliados e, posteriormente, submetidos a votação pública entre 15 de novembro e 15 de dezembro. A apresentação pública dos projetos vencedores está agendada para o mês de dezembro.

O Município de Ponte de Lima convida assim, todos os cidadãos a participarem ativamente neste processo, contribuindo com ideias e votando nos projetos que consideram mais relevantes para o desenvolvimento do concelho.

Para mais informações e para aceder às normas e ao regulamento do Orçamento Participativo 2025, consulte os seguinte link: https://www.cm-pontedelima.pt/cmpontedelima/uploads/writer_file/document/7187/normas_op_2025.pdf