O foco está direcionado no apoio a famílias que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada.
Homologada em agosto do ano passado, está em execução a Estratégia Local de Habitação (ELH) no município de Montalegre, instrumento de planeamento de iniciativa municipal que resulta do Programa 1.º Direito. No concelho foram sinalizados 71 fogos privados e 47 municipais. As últimas representam um investimento próximo dos cinco milhões de euros. Esta ação é para colocar no terreno até 2026.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) faz o diagnóstico das carências habitacionais existentes relativamente ao acesso à habitação e a identificação de potenciais soluções adequadas às necessidades dos atuais e dos potenciais residentes no concelho. Nesse âmbito, em Montalegre, está prevista a aquisição de habitações nas aldeias para servir pessoas isoladas com carência económica e sem retaguarda familiar, bem como beneficiários diretos sem condições dignas de habitabilidade. Está ainda previsto melhorar o parque habitacional social municipal, requalificar os núcleos urbanísticos da Borralha e do Bairro do Crasto (Montalegre) e incremento da oferta de habitação em regime de renda acessível.
CRIAÇÃO DE GABINETE
Ainda sob esta matéria, o município de Montalegre criou um gabinete dedicado à implementação da EHL e acompanhamento dos beneficiários (HABITAR - Gabinete de Apoio à Habitação). Este gabinete terá a responsabilidade de fazer as visitas às habitações dos beneficiários diretos inscritos e ajudar nas candidaturas. Estas serão aprovadas ou rejeitadas pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).
1.º DIRETO
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
A Vereadora da Educação da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, destaca a criação de um gabinete para apoiar nas candidaturas: "Aprovada a Estratégia Local de Habitação, identificados os eventuais beneficiários - quer os que estão em casas que são da Câmara, quer os privados - vamos avançar em velocidade cruzeiro. Todos foram notificados para esta reunião para darmos conhecimento das diligências que têm de fazer e com o máximo de urgência. Para fazer as candidaturas é necessária uma série de documentação que tem de ser preparada para depois ser entregue na autarquia. A Câmara de Montalegre vai dar este apoio através de um gabinete que está a ser criado.
A Vereadora destaca os requisitos necessários para aceder a este programa: "é necessário que as equipas da Área Social e técnica façam uma espécie de vistoria a cada uma das casas, perceber que tipo de intervenção é necessário fazer e ver, na parte social da família, se preenche os requisitos. De seguida, depois de reunida toda a documentação, a Câmara irá dar um parecer e ajudar à elaboração da candidatura feita ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), sendo este organismo que irá dar o parecer final. É importante que este processo seja rápido porque são verbas que podem ser acedidas no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). É uma oportunidade única para 71 casas de privados serem reabilitadas. Significa uma verba muito relevante. O financiamento pode ir até 100%, dependendo do rendimento de cada família."
Dora Possidónio, da Sociedade Portuguesa de Inovação, informa como os proprietários se podem candidatar à ELH: "A Câmara de Montalegre aprovou a sua Estratégia Local de Habitação. É um instrumento que permite aceder a financiamento por via do programa 1.º Direito que se destina às populações mais carenciadas e à melhoria das suas habitações. Estas podem ser municipais ou de proprietários que vivem em condições consideradas indignas e que poderão aceder a financiamento para reabilitar as suas habitações. Esta reunião serviu para dar a conhecer esta oportunidade aos proprietários de habitações, quais são os passos necessários para poderem apresentar candidaturas e comprovar que carecem de apoio para reabilitar as suas casas.
Os proprietários têm que demonstrar três condições: que as casas são suas e que não possuem outra; que se enquadram em habitabilidade indigna e que estão em carência económica. Cada caso é analisado individualmente, sendo comprovado por duas vias: rendimento médio mensal do agregado familiar e poupanças que não podem ultrapassar um determinado valor (não chega a oito mil euros). Todas estas condições têm que ser verificadas pelo município que dará o seu parecer."
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