Levantados 351 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras em operação conjunta da GNR e AT

Resultado da Ação Nacional Conjunta, denominada Operação “NETWORK”, que decorreu no dia 22 de junho, nas vertentes tributária e aduaneira, através de ações de fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação, nos principais eixos da rede viária nacional.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), estabeleceram como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e IVA, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.

Na Ação Nacional Conjunta da parte da AT participaram 18 Direções de Finanças, 2 Divisões Operacionais dos Serviços Centrais, 9 Alfândegas e 6 Delegações Aduaneiras, coordenadas pelos serviços centrais da Inspeção Tributária e Aduaneira, num total de 385 inspetores da AT; da parte da GNR participaram 20 Comandos Territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Ação Fiscal, num total de 444 militares da Guarda.

Como resultado da ação, as autoridades destacam:

• o controlo de 5.723 veículos;

• o levantamento de 351 autos de notícia por infrações fiscais e aduaneiras pela AT e GNR;

• 418 autos de notícia por infrações diversa por parte da GNR, designadamente à legislação rodoviária, ambiental e posse de produto estupefaciente e 1 detenção por falta de habilitação legal para condução;

• apreensão de 30 veículos automóveis que circulavam de forma irregular, 20 litros de gasóleo colorido e marcado, 500 litros de gasóleo rodoviário, 336 latas de refrigerantes e de 0,754g de liamba.

Estando cientes do seu efeito dissuasor e preventivo, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Guarda Nacional Republicana, informam que irão prosseguir e intensificar este tipo de ações, no âmbito do combate à economia paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais.