27 de Maio, 2024
Nos primeiros seis meses de atividade, ou seja desde 29 de outubro, altura em que foi
materializada a transferência para a GNR do Controlo de Fronteiras (no seguimento do processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), até ao final do mês de abril, foram controladas em portos nacionais, nos 21 Postos de Fronteira, cerca de 1 900 000 mil pessoas, que entraram e saíram de Portugal em mais de 8000 embarcações, deu hoje nota a Guarda Nacional Republicana.
Em comunicado, a GNR acrescenta que "nesse mesmo período, através dos Núcleos de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI), foram desenvolvidas mais de 300 operações de fiscalização em todo o território nacional, direcionadas sobretudo para os setores da agricultura, da indústria e dos serviços, tendo sido fiscalizados cerca de 9500 cidadãos estrangeiros."
Em Factsheet, a Guarda detalha que, foram controlados nos Postos de Fronteira Marítima, 1 896 854 pessoas, nas entradas e saídas. "As entradas em território nacional por via marítima tiveram, na sua grande maioria, como objetivo a visita para efeitos turísticos", refere o documento.
8100 foi o número de embarcações controladas pela GNR, "com especial destaque para os navios cruzeiros". Os portos de Lisboa e Funchal registaram o maior numero de entradas e saídas, no âmbito desta categoria de embarcações.
Relativamente ao número de procedimentos administrativos realizados pelos postos de fronteira, relacionados com a emissão de Vistos, licenças para vir a terra, licenças para acessos à zona internacional, a Guarda regista 1 106 369.
Foram ainda realizadas 189 operações nas áreas portuárias, em particular nas áreas internacionais, para controlo de pessoas que circulam nessas áreas.
Já em relação à Fiscalização Territorial de Imigração, a GNR registou 325 Operações realizadas pelos NFTI, em todo o território nacional. "Destacam-se as operações
realizadas nos distritos Lisboa, Porto, Faro e Santarém, com um maior numero de ações
realizadas. Foi dada especial prioridade às entradas na fonteira em Vilar Formoso (A25) e
do Caia (A6), onde se registarem diversas infrações à Lei de Estrangeiros."
O documento indica ainda que foram controlados 9466 cidadãos estrangeiros em contexto da fiscalização. Foram registadas 324 contraordenações, "com destaque para a ausência de declaração de entrada em território nacional."
As Forças de Segurança registaram 6 crimes por permanência ilegal em território nacional.
Recorde-se que com publicação da Lei 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, foi atribuída à Guarda Nacional Republicana as competências pelo controlo das fronteiras marítima e terrestre do território nacional.
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