26 de Novembro, 2024
O executivo municipal aprovou hoje o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025 da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo, com um valor recorde global de 226 milhões de euros. Trata-se do maior orçamento de sempre, no valor superior a 215 milhões da Câmara Municipal e mais de 11 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo.
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, indicou que este é “um orçamento muito significativo e certamente que é o maior de sempre”. “Este é um documento muito expressivo, mas claro no que são as suas opções”, garantiu, assumindo que 2/3 do Plano de Atividades e Orçamento correspondem a investimento.
No enquadramento do documento é referido que num contexto de profunda exigência, “temos o maior Plano de Atividade e Orçamento de sempre para executar, superior a 215 M€, se comparado com o PAO2024 (mais de 58 M€ / superior em 27%), essencialmente suportado pelos diversos instrumentos financeiros europeus (PRR e PT2030), instrumentos fundamentais de desenvolvimento para o Município, que dinamizarão a capacidade de execução do e no Plano Municipal”.
“Este ambicioso Plano é uma resposta não apenas às atuais exigências sociais e económicas, mas também às incertezas globais que desafiam a estabilidade e o bem-estar da nossa comunidade. Só com os investimentos robustos estabelecidos para a educação, para a habitação e para o desenvolvimento económico, pilares fundamentais do desenvolvimento humano, conseguiremos construir um futuro resiliente e sustentável”, refere-se.
Assim, as principais Grandes Opções do Plano (GOP) são: Habitação e Urbanização (22,2%), Desenvolvimento Económico (20,7%), Educação (14,3%), Ambiente e Qualidade de Vida (8,8%), Mobilidade e Vias de Comunicação (8,1%) e Coesão Territorial (5,8%), num expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território (aumentando dos fatores de competitividade), ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis.
A política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a maior ferramenta de trabalho. Os Mecanismos de Incentivos ao investimento no concelho continuam a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções (em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Setor Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos), assim como a redução significativa de taxas e impostos.
As transferências provenientes do Orçamento do Estado em 2025, relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, pelo quinto ano consecutivo mantém uma tendência de diminuição, representando, comparativamente ao ano anterior, uma quebra de 0,9 milhões de euros.
A evolução da execução dos vários programas de financiamento comunitário permite perspetivar apoios significativos em tipologias como a ampliação das redes de infraestruturas básicas (abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos), apoio à economia (Nova Travessia do Rio Lima entre EN203 - Deocriste e EN202 - Nogueira e o Novo Acesso Rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao Nó da A28), a requalificações das EB’s 2,3 da Abelheira e Dr. Pedro Barbosa, as requalificações da EB’s 1 Areosa, Santa Maria de Geraz do Lima, Cabedelo, Meadela e do Carmo, a refuncionalização do Jardim Infância/EB1 de Deocriste para Creche e a ampliação e requalificação da rede de equipamentos sociais, a construção da nova Unidade de Saúde de Alvarães e o desenvolvimento do projeto da Unidade de Saúde Litoral Norte e, finalmente, a conclusão das intervenções na área urbana do concelho estabelecidas no PT2030.
Na mensagem do Presidente da Câmara, Luís Nobre, indicou que “só um concelho e uma cidade com uma forte identidade e inovador nas áreas sociais, culturais, económicas, de governança e de Políticas Públicas Municipais robustas poderá encontrar as soluções que mitiguem os desafios que nos são, diariamente, dirigidos”.
O autarca indica que uma das apostas é numa saúde mais próxima, de forma a garantir bem-estar para todos, através da ampliação da rede de equipamentos, com a conclusão do Centro de Saúde de Alvarães, da prestação de cuidados de saúde de proximidade, assim como consolidando os serviços prestados pela Unidade Móvel de Saúde, com o primeiro Balcão SNS24 Móvel.
Para garantir a Coesão Social, é reforçado o apoio às famílias, com a garantia da variação/redução da taxa do IMI - “IMI Familiar” (famílias com um filho dependente: 30€ de desconto / famílias com dois filhos dependentes: 70€ de desconto / famílias com três ou mais filhos dependentes: 140€ de desconto), aumentando a capacidade instalada nas Creches, assim como com a implementação do Programa Habitação Mais Acessível, a aposta na Isenção de Taxas Municipais na 1.ª Habitação para Jovens, a implementação do Regulamento Municipal de Alienação de Lotes para Construção Própria e Permanente (RALCPP) e o contínuo apoio e disponibilização de incentivos ao movimento cooperativo de âmbito habitacional.
Com o intuito de atrair investimento e fixar talento, será revisitado o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais associados aos impostos municipais e incentivos a atividade económica e consolidada a promoção da plataforma digital “Work in Viana”; assume-se a dinamização e cooperação do DataColab e o financiamento da construção do futuro Centro Tecnológico de Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas.
Será operacionalizado o Plano de Ação da Agenda 2030 para a Economia do Mar, garantindo a defesa dos ecossistemas, investindo na eficiência energética e na mobilidade sustentável (operacionalizando a nova rede de transportes públicos para a área urbana de iniciativa Pública/ Municipal), com melhorias sólidas na mobilidade urbana e reduzindo os impactos ambientais.
Com o foco da Educação para todos, a robustez dos investimentos projetados permitirá a ampliação e modernização/requalificação da rede de equipamentos escolares, proporcionando uma educação de qualidade para as crianças e jovens.
Para a Coesão Territorial, os objetivos passam pela descentralização de serviços, infraestruturas e equipamentos, na sequência da criação do Programa de Reabilitação Urbana e ampliação da Rede de Espaços do Cidadão nas Freguesias. O executivo pretende manter os investimentos na ampliação da Rede de Saneamento e Abastecimento de Água em todo o concelho, ambicionando os 100% de cobertura.
A rubrica Habitação e Urbanização, com um investimento de 34,8 milhões de euros (22,2% das GOP, reforço de 6,4 milhões face a 2024), está focada na Estratégia Local da Habitação de Viana do Castelo. Importante referir o trabalho minucioso que será concretizado em 2025/2026, no que toca aos agregados residentes na Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Costeira (Alvarães), todos os residentes na AUGI ficarão com a situação do registo da habitação regularizado, o valor é suportado na íntegra pelo Município. Importa também referir a construção da Unidade de Pernoita para Pessoas em situação de sem abrigo, candidatura à BNAUT - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, e que será concretizada em 2025.
O Desenvolvimento Económico, com investimento de 32,3 milhões de euros (20,7%) é a segunda maior rubrica, com a aposta nas infraestruturas, como a execução do novo Acesso Rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao Nó da A28 e a construção da nova Travessia do rio Lima, entre a EN203 (Deocriste) e a EN202 (Nogueira).
A Educação, com um orçamento de 22,3 milhões de euros (14,3% nas GOP), reforça o compromisso com o investimento em equipamentos educativos, designadamente na requalificação e modernização do parque escolar do concelho, incluindo o fortalecimento das infraestruturas essenciais para a transição digital nas escolas.
Na Mobilidade e Vias de Comunicação, investimento de 12,7 milhões de euros (8,1% das GOP), salienta-se a implementação da operação dos Transportes Urbanos que o Município irá concretizar através de meios próprios, assumindo toda a operação, com autocarros elétricos de forma a tornar este um serviço de excelência, mais dinâmico, mais próximo e com a qualidade que os Vianenses merecem. Este é um compromisso que, para além da aquisição dos autocarros, envolve uma dinâmica complexa, uma logística exigente, que obriga ao reforço de recursos humanos e que acarreta custos específicos.
O investimento de 13,8 milhões de euros está previsto para as GOP Ambiente, Qualidade de Vida e Transição Climática.
A Coesão Territorial (Desenvolvimento de Freguesias) conta com 9,1 milhões de euros de investimento, numa prática fundamental para a harmonização do desenvolvimento equitativo e sustentável do concelho.
Desporto e Lazer, com um investimento previsto de 7,2 milhões de euros (4,6% das GOP), continuará a ser assumido como um fator de desenvolvimento sustentável, inclusão social e bem-estar da população, com um incremento de 2 milhões de euros relativamente a 2024.
A Cultura, com um investimento previsto de 5 milhões de euros, mais 300 mil euros face ao ano anterior (representa 3,2% das GOP), terá como destaque o facto de, em 2025, Viana do Castelo ser a Capital da Cultura do Eixo Atlântico.
Na rubrica Coesão Social e Juventude, com um investimento de 4,6 milhões de euros (mais 2,1 milhões face a 2024; total de 3,0% das GOP), os focos vão para o Plano Municipal para a Integração de Migrantes, os projetos de aumento de capacidade de ERPI, SAD, Centros de dia, assim como para a criação de novas respostas em locais onde estas são inexistentes. Na área da infância, o Município avançou com uma candidatura para creche em 2023, projeto que está já em execução e ficará concluído em 2025. Este novo equipamento resultará da conversão da antiga EB 1 de Deocriste numa nova creche com capacidade para 42 crianças.
Ciência, Conhecimento e Inovação (Governança e Transição Digital) conta com 3,6 milhões de euros de investimento, evidenciando-se o projeto Viana STARTS e Bairros Comerciais Digitais.
A Saúde, com um investimento previsto de 2,5 milhões de euros (1,6% das GOP), tem como um dos principais objetivos aumentar a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde de proximidade com a construção de mais duas novas Unidades de Saúde (Alvarães e Litoral Norte - Afife, Carreço e Areosa), complementando a estrutura recém-inaugurada da Unidade de Saúde da Meadela.
Serviços e Proteção Civil, com investimento de 0,9 milhões de euros, é outra GOP da autarquia vianense.
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